A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do website www.lojadotcp.pt e dos serviços prestados pela Loja do TCP, relacionados com topografia, cadastro predial, conservação cadastral, execução de cadastro predial, análise documental, preparação técnica de processos e demais serviços conexos.

Responsável pelo tratamento: Pedro Gonçalo de Sousa Beja, Técnico de Cadastro Predial n.º 76, NIF 164173560, com domicílio profissional em [morada correta], contacto telefónico [telefone correto] e endereço eletrónico [email correto].

Dados tratados: podem ser tratados dados de identificação, contactos, NIF, morada, dados constantes de certidões permanentes, cadernetas prediais, escrituras, títulos, procurações, assinaturas, dados de localização, dados técnicos relativos a prédios, dados matriciais, dados registais, dados cadastrais, dados de titulares, herdeiros, comproprietários, representantes, confinantes e demais intervenientes necessários à análise e execução dos serviços contratados.

Finalidades: os dados são tratados para análise pré-contratual, elaboração de orçamento, execução de contrato, análise documental, preparação técnica de processos, execução ou conservação de cadastro predial, elaboração de peças técnicas, submissão ou acompanhamento de procedimentos, faturação, arquivo, cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos e comunicação com entidades públicas ou profissionais intervenientes quando necessário.

Fundamentos de licitude: execução de contrato ou diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigações legais, exercício ou defesa de direitos, interesses legítimos do prestador na organização e defesa da sua atividade profissional e consentimento quando legalmente exigível.

Destinatários: os dados podem ser transmitidos, quando necessário, a DGT, SNIC, BUPi, Autoridade Tributária, Instituto dos Registos e do Notariado, municípios, juntas de freguesia, notários, conservatórias, tribunais, advogados, solicitadores, técnicos colaboradores, prestadores informáticos, contabilista certificado, seguradora e demais entidades cuja intervenção seja necessária à finalidade contratada ou ao cumprimento de obrigações legais.

Prazo de conservação: os dados são conservados pelo período necessário à execução do contrato, cumprimento de obrigações legais, fiscais, profissionais e arquivísticas, bem como pelo período necessário ao exercício ou defesa de direitos. Nos trabalhos de cadastro predial, a documentação e dados técnicos podem ser conservados pelo prazo legalmente exigível, designadamente pelo prazo mínimo aplicável ao arquivo do executante de cadastro predial.

Direitos dos titulares: os titulares dos dados podem exercer, nos termos legais, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, mediante contacto escrito dirigido ao responsável pelo tratamento.

Reclamação: o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.

Cookies: o website pode utilizar cookies técnicos necessários ao seu funcionamento, cookies de segurança, cookies de formulário e, se aplicável, cookies de análise estatística ou marketing. Quando sejam utilizados cookies não essenciais, será solicitado consentimento prévio através de mecanismo próprio.

Atualização: esta política pode ser atualizada sempre que necessário, devendo a versão em vigor indicar a respetiva data de atualização.